TERMO DE USO
O presente contrato (“Termo de Uso”) estabelece os termos e condições que regem a utilização por você, usuário do site de Internet denominado Acompanhante Yumi, registrado e funcionando no nome de domínio “acompanhanteyumi.com.br”.
Este Termo de Uso rege a assinatura, o pagamento, a política de privacidade e a visualização do conteúdo disponível no site www.acompanhanteyumi.com abrangendo também todo conteúdo disponibilizado na parte de assinatura (assinatura.acompanhanteyumi.com)
LEIA TODO O CONTEÚDO DESTE TERMO DE USO ANTES DE CONTINUAR. AO REALIZAR A SUA ASSINATURA, O USUÁRIO ADERIRÁ E CONCORDARÁ AUTOMATICAMENTE EM SE SUBMETER INTEGRALMENTE ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMO DE USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS SUAS DISPOSIÇÕES, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ SEGUIR PARA O PAGAMENTO. PARA REGISTRAR SUA CONTA E USAR A ÁREA DE ASSINANTES, O USUÁRIO DEVERÁ SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS.
1 – ASSINANTE. Para ter acesso a todo o conteúdo indicado na ÁREA DO ASSINANTE do SITE, o USUÁRIO deverá tornar-se ASSINANTE mediante pagamento do valor de um dos planos disponíveis no site.
1.1. Benefícios do ASSINANTE. O ASSINANTE terá acesso a conteúdo exclusivo, que será adicionado periodicamente, sem data pré-definida.
1.2. O conteúdo exclusivo acessado durante o prazo de assinatura só estará disponível ao ASSINANTE enquanto este mantiver sua assinatura ativa.
1.2.1. É proibida a utilização, comercialização, distribuição, a título gratuito ou mediante pagamento, a cessão, a cópia ou a exibição, pública ou privada, de qualquer conteúdo em vídeo e imagem, obtidos do site ACOMPANHANTE YUMI sem a expressa autorização da RESPONSÁVEL.
1.3. ÁREA DO ASSINANTE. É a seção do site que disponibiliza o acesso a diversos exclusivos para o ASSINANTE.
2 – Pagamento. O USUÁRIO reconhece e entende que quaisquer pagamentos à ACOMPANHANTE YUMI serão efetuados exclusivamente através de prestadores de serviços de pagamento indicados no momento da assinatura (“PAGSEGURO”), de acordo com os termos e condições dispostas pelo PAGSEGURO, sem a participação da ACOMPANHANTE YUMI em quaisquer das etapas, aos quais o USUÁRIO será redirecionado automaticamente no momento do pagamento, bem como que a utilização de certos meios de pagamento disponibilizados PAGSEGURO poderá estar sujeita à cobrança de taxas, conforme discriminado em seu site.
2.1. O USUÁRIO expressamente reconhece, entende e concorda que a ACOMPANHANTE YUMI não possui qualquer controle e/ou ingerência sobre o funcionamento dos serviços prestados pelo PAGSEGURO, inclusive quanto às suas respectivas políticas de proteção de dados, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como quanto ao prazo para análise e processo do Pagamento. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE NÃO PODERÁ TER, EM RELAÇÃO À ACOMPANHANTE YUMI, QUALQUER EXPECTATIVA QUANTO AO PRAZO PARA A CONFIRMAÇÃO DO SEU CADASTRO COMO ASSINANTE E, POR CONSEGUINTE, PARA O ACESSO A QUALQUER CONTEÚDO DA ÁREA DE ASSINANTES.
2.2. O USUÁRIO se compromete a utilizar apenas de meios de pagamento idôneos e se dispuser das condições econômicas para efetuar a transação.
2.3. Caso haja qualquer denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer transação efetuada pelo USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO violar o disposto na Cláusula 4.2. acima, a ACOMPANHANTE YUMI poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, suspender o acesso do ASSINANTE ao conteúdo exclusivo, caso o ASSINANTE já tenha feito a ativação da conta; ensejando o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo exclusivo de ASSINANTE e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao USUÁRIO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcionalmente ao pagamento realizado.
3 – Ativação de Conta. Para realizar o ativação de sua Conta, o USUÁRIO deverá clicar no link que receberá por e-mail, que será enviado somente quando houver a confirmação do pagamento pelo PAGSEGURO, preencher um cadastro com seus dados de acesso, designando um endereço eletrônico (“NOME DE USUÁRIO”) e uma senha de acesso (“SENHA DE ACESSO”), a qual será pessoal, confidencial, secreta e intransferível, respondendo o USUÁRIO por qualquer uso indevido do conteúdo exclusivo e das ações que forem realizadas com seu NOME DE USUÁRIO e sua SENHA DE ACESSO.
3.1. Cada USUÁRIO, designado pelo seu e-mail, poderá criar apenas uma Conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, empréstimo, divulgação, venda, locação, cessão ou qualquer forma de transferência de Conta, NOME DE USUÁRIO e SENHA DE ACESSO, bem como o pagamento realizado em grupo de duas ou mais pessoas para acesso compartilhado ao ACOMPANHANTE YUMI.
3.2. O USUÁRIO se compromete a notificar a ACOMPANHANTE YUMI imediatamente, por meio do formulário de contato, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu NOME DE USUÁRIO, e-mail e/ou SENHA DE ACESSO.
3.3. O descumprimento de quaisquer das obrigações relativas ao uso do NOME DE USUÁRIO e da SENHA DE ACESSO por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão do acesso do ASSINANTE ao conteúdo exclusivo no site e o descadastramento definitivo do ASSINANTE de todo o sistema do site, nos termos da Cláusula 9 deste Termo de Uso, impossibilitando o acesso ao conteúdo exclusivo.
4 – Do Cancelamento. O cancelamento da conta se dá de forma automatizada ao expirar a data de acesso, não necessitando qualquer solicitação de cancelamento.
4.1 – Caso o ASSINANTE queira cancelar o acesso antes do período de vigência de sua assinatura, o mesmo deverá ser solicitado mediante a formulário de contato,
4.1.1 – NÃO HAVERÁ REEMBOLSO de quaisquer valores pagos dos planos sejam eles integrais ou parciais após a confirmação do pagamento em caso de cancelamento por parte do ASSINANTE, podendo o ASSINANTE apenas solicitar o seu desligamento antecipado.
5 – Da renovação da conta. O ASSINANTE poderá renovar sua assinatura a qualquer momento, mediante a escolha de um dos planos disponíveis.
5.1 – A data de expiração da conta será acrescida do plano selecionado, após a confirmação do pagamento, caso o ASSINANTE ainda tenha um plano em vigência.
5.2 – Caso a conta esteja bloqueada por ter terminado o prazo de vigência a renovação se dará após a confirmação do pagamento e a nova data de expiração estará condicionada a data de confirmação do pagamento pelo PAGSEGURO.
6 – Dos dados do ASSINANTE. O ASSINANTE responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas à ACOMPANHANTE e PAGSEGURO, obrigando-se a atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
7 – Propriedade Intelectual e Conteúdo. O site e área do assinante de ACOMPANHANTE YUMI, seu código, estrutura de funcionamento, look and feel, modelo de negócios, seu conteúdo e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento são de propriedade exclusiva da ACOMPANHANTE YUMI. Nada no presente Contrato pode ser entendido como a cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da ACOMPANHANTE YUMI ao ASSINANTE.
7.1. nenhuma das informações contidas ou utilizadas no site ACOMPANHANTE YUMI, tais como, mas não se limitando a, textos, vídeos, imagens, sons, marcas ou qualquer outra, poderão ser copiadas, gravadas, reproduzidas, reapresentadas, disseminadas, armazenadas, cedidas, distribuídas, acessadas ou transmitidas a qualquer terceiro, no todo ou em parte, para quaisquer fins, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da ACOMPANHANTE YUMI, sob pena de sujeição das penalidades constantes da legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), o art. 184 do Código Penal brasileiro (crime de violação a direitos de autor) e os arts. 195 e 209 (repressão à concorrência desleal) da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), devendo tais informações serem utilizadas unicamente pelo ASSINANTE, mediante os meios disponibilizados pelo site ACOMPANHANTE YUMI e durante seu período de acesso a este.
8 – Acesso e Disponibilidade do site ACOMPANHANTE YUMI. O site poderá ser utilizado a qualquer momento, em qualquer lugar, mediante computador ou equipamento com acesso à Internet. Se houver indisponibilidade do site, o ASSINANTE poderá informar tal fato à ACOMPANHANTE YUMI mediante envio de correio eletrônico ao endereço “contato@acompanhanteyumi.com”. Não é assegurado ao ASSINANTE qualquer nível de disponibilidade mínima do site.
8.1. Será facultado à ACOMPANHANTE YUMI retirar discricionariamente qualquer conteúdo da área do assinante, quando assim o decidir, sem que seja necessária qualquer comunicação prévia ao ASSINANTE.
9 – Descadastramento do ASSINANTE. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá solicitar seu descadastramento do site e invalidação da sua respectiva Conta, mediante solicitação realizada por meio do formulário de contato. Após o descadastramento do ASSINANTE, as suas Cláusulas 7 e 8 deste Termo de Uso continuarão a produzir efeitos.
9.1. O ASSINANTE poderá ainda ser descadastrado do site sempre que for verificada qualquer infração ao disposto neste Termo de Uso, oportunidade em que será enviada notificação ao seu endereço de correio eletrônico cadastrado na sua Conta.
9.2. Quaisquer das hipóteses de descadastramento ensejará o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo exclusivo de ASSINANTE e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao ASSINANTE qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcional do pagamento realizado a título de assinatura de ASSINANTE.
10 – Modificação deste Termo de Uso. O presente Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer tempo pela ACOMPANHANTE YUMI, caso em que o USUÁRIO será notificado previamente para aceitar as novas cláusulas e condições ou descadastrar sua Conta, conforme procedimento constante na Cláusula 9 do Termo de Uso, sem prejuízo do disposto na Cláusula 7 e 8.
11 – Leis de Regência e Conflitos. O uso do site será regido pelas leis do Brasil, com expressa exclusão de qualquer outra. Qualquer conflito eventualmente derivado da utilização do site ou do Termo de Uso deverá ser resolvido amigavelmente entre o ASSINANTE e a ACOMPANHANTE YUMI. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, o conflito deverá ser submetido ao foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 10 de setembro de 2019